Portugal viu-se obrigado a adotar medidas de austeridade para estancar o aumento do défice público e, futuramente, reduzi-lo. É claro que poucos falam dos endividamentos privados, certamente mais perigosos que o público, mas isso não significa que o problema dos dispêndios públicos seja desprezível.
Foram necessárias medidas de redução de despesas e de aumento de receitas. O imposto sobre valor agregado e o imposto sobre as rendas aumentaram. No caso do primeiro, mantiveram-se alíquotas especiais para os bens essenciais, como forma de reduzir a injustiça fiscal que esse tributo traz em si.
No caso do imposto sobre as rendas, aumentaram-se alíquotas nas faixas mais elevadas e reduziram-se as deduções, também nos escalões mais altos. Isso é uma questão básica de justiça social e de chamamento dos mais privilegiados a pagarem conforme suas possibilidades maiores.
Eis que os magistrados foram aquinhoados com uma subida do imposto sobre rendas e tiveram redução de benefícios como o auxílio para residência. Os juízes portugueses estão entre os mais bem remunerados e menos produtivos da União Europeia, convém salientar.
Se as medidas ficais atingissem indistintamente todos os escalões de rendas, seriam uma tremenda injustiça, em um país que conta com 20% da população na pobreza, segundo critérios europeus.
Ora, suas excelências reagiram, fortes no corporativismo e no ridículo de manifestações de entidade sindical de titulares de órgãos de soberania! Julgam-se inatingíveis, eficientes, e sem dívida de solidariedade com o restante do país. Julgam-se obreiros dos êxitos e escusados de serem parte em qualquer esforço nacional.
Suas excelências ganham muito bem, recebem um auxílio para morada completamente destituído de razões plausíveis e têm sessenta dias de férias, formalmente, porque na verdade são mais.
Deste outro lado do Atlântico não é muito diferente. Na verdade, parece-me pior, pois aqui, em geral, são mais arrogantes ainda, mais bem remunerados e menos produtivos. Julgam-se seres apartados da realidade social que os envolve e deles não se podem esperar quaisquer sacrifícios em nome de algo maior que a sua própria corporação.
Em tempos de crescimento econômico vigoroso, essas coisas podem até continuar, pois a pujança reduz a preocupação com os outros. Mas, esse mesmo crescimento e sua possível estabilização, levarão a que se pense nessa e noutras corporações com mais cuidado. Levará a que se ajustem seus imensos custos e se verifiquem suas reais utilidades.
Algum dia, no Brasil, será necessário verificar se precisamos deste nível de litigiosidade, se não será o caso mesmo de uma grande e deliberada encenação para justificar o movimento da máquina jurídica, de forma auto-referente. Se não há, enfim, um enorme défice e uma burla institucional somente para dar espaço à corporação jurídica.
