O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União, resolveu enfrentar o absurdo de alguns salários de funcionários públicos que excedem muito ao limite constitucional. Para ter-se uma noção do problema, lembro que o limite remuneratório no serviço público brasileiro é de R$ 24.500,00, correspondentes à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ora, um funcionário da Universidade Federal do Ceará ganha, por mês, um salário de R$ 46.430,42, ou seja, quase o duplo do teto! Isso equivale aproximadamente a € 17.000,00 ou a noventa e um (91) salários mínimos brasileiros. Não se trata de dar ares de fim de mundo, mas é realmente escandaloso.

Ao contrário de outros tempos, a ação da AGU dar-se-á institucionalmente, ou seja, a buscar reverter essas situações, que são muitas, no judiciário. Os salários superiores ao teto são inconstitucionais, uma vez que a norma fundamental os proíbe  taxativamente. Quer dizer, não se trata de tornar este enfrentamento em bandeira de propaganda política, como fez o então candidato à presidência Fernando Collor de Mello.

A notícia foi dada no jornal Valor Econômico, de 27/01/2010.