Um espaço de convívio entre amigos, que acabou por se tornar um arquivo protegido por um só curador.

STF: o que certas escolhas implicam?

Na ação penal 470, o STF deveria julgar trinta e tantos réus pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Para ser rigoroso, o tribunal deveria julgar apenas três dos réus, que tem foro por prerrogativa de função. Mas, o Rubicão já foi cruzado há muito tempo.

O núcleo da acusação é que José Dirceu e outras figuras políticas do PT teriam alugado, mensalmente, o apoio de bancadas parlamentares integrantes da base de apoio ao governo, para votarem alinhados aos interesses do governo, notadamente em grandes votações como as reformas tributária e previdenciária.

À parte a falta de provas – que o tribunal superou ao inaugurar o novo direito penal brasileiro, devidamente expurgado de anacronismos como a presunção de inocência e o in dubio pro reo – fica a puerilidade da acusação em si. Primeiro que conseguir alugar uma bancada parlamentar brasileira seria uma façanha a fazer o autor merecer o céu sem escala no purgatório.

Segundo que alugar a própria base é, no mínimo, estranho. Mas, o anseio de linchar não se acanha diante de simples improbabilidades e estranhezas. A coisa foi adiante, bem embalada e propagandeada pela parte majoritária da imprensa atuante no Brasil – não digo brasileira por razões intuitivas.

Ainda que o acusador e os juízes creiam mesmo nisso – é de crença que se trata, pois sem provas não há verdade jurídica – ficarão diante de situação no mínimo embaraçosa, pois haverá quem os chame à coerência.

Ora, se as reformas tributária e previdenciária, em que os partidos oposicionistas votaram unanimemente, foram compradas, temos aqui leis inválidas, por vícios no processo legislativo. O acusador e os juízes irão até às últimas consequências?

10 Comments

  1. Adjamir Galvão

    Tá certo. não teve compra de votos e aquele dinheirava toda é pura invenção. Lula foi em cadeia nacional de “otário”. kkk

    • Adjamir Galvão

      *dinheirama =)

    • Andrei Barros Correia

      Essa é uma ilação muito tênue, o que revela coerência.

  2. sergio

    Sua conclusão é perfeita. E agora? É por isso que alguns defendem que o Direito não é Ciência. Se o processo legistaltivo se encontra viciado é lógico e racional que as leis também o sejam…

    • Andrei Barros Correia

      Há uma série de consequências que advirão do novo direito penal, inaugurado no STF. Não sei se os juízes pensaram nisso, previamente, ou se desejam o nível elevadíssimo de insegurança jurídica que acarreta.

      A partir da lógica utilizada para a lavagem de dinheiro, escritórios de advocacia criminal, por exemplo, poderão, ao menos em teoria, enquadrar-se como lavanderias de dinheiro…

  3. Carlos

    Andrei, pelo que entendi Ricardo Lewandowski, talvez o único que não seja fariseu nesse sinédrio, deu um xeque mate nos demais quando os confrontou com seus próprios votos.

    http://www.youtube.com/watch?v=m6uyOzTG2T8

    No mais, eu presumi que você escreveria sobre esse assunto. Parabéns por sua seriedade.

    • Andrei Barros Correia

      Tenho para mim que o Lewandwski foi genial.

      Agora, não sei se a chamada pela coerência surtirá os efeitos, porque os caras podem não estar assim tão preocupados em serem tidos como coerentes.

  4. Sidarta

    Eu esperava que houvesse maior reação dos simpatizantes dos acusados, expontânea ou estimulada, nas ruas e em alguns meios de comunicação não comprometidos com a acusação. Entretanto não vi isso, o que me leva a pensar que deixar que as coisas aconteçam como quer Joaquim seja um controle da danos com vítimas que já não mais são úteis aos fins.

    • Andrei Barros Correia

      Pode ser algo assim mesmo. Todavia, acho que não respodem mais por inércia ou por acharem que o linchamento afinal não acontecerá.

      Mas, a presidente, que está muito longe de ser burra ou ingênua, já deu sinais claros de que a tolerância com os crimes da imprensa acabou-se.

      Queria ver a cessasção das verbas publicitárias e uma revisão da concessão de TV da Globo…

      Ela terá que fazer isso, senão derrubam-na.

      • Sidarta

        Cristina deu uma “puxada de orelha ” séria ontem no Clarín e no La Nacion e eles ja baixaram o tom. Mas a guerra ao sul está mais aberta e os inimigos do governo estão mais bem delineados do que aqui, onde me surpreende a notavel capacidade de mutação do virus HPBV – humanus politicus brasiliensis virus…

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