Um espaço de convívio entre amigos, que acabou por se tornar um arquivo protegido por um só curador.

Tag: Ministério Público

Gasolina à vista é mais barata, evidentemente. O ministério público parece não compreende-lo, todavia.

País relativamente jovem, profundamente tolo e claudicante com alguns conceitos que podem ter viés moral, este nosso Brasil. Temos uma relação conflituosa com os juros, esse cúmulo de realidade que chegou a ser anatematizado pela moral cristã como signo de usura de judeus.

Pois abordamos o assunto como a uma coisa proibida, imoral, embora nada achemos do Estado paga-los os mais altos do mundo a nós próprios, que provavelmente já o havíamos roubado do próprio Estado.

Juros são o preço do dinheiro à prazo, pagos por quem o tome emprestado a outro, por um certo tempo. Um preço, enfim, pelo que não se tem, nada mais que isso.

Quem compra à vista não os paga, porque a troca entre dinheiro e mercadoria ou serviço foi imediata, ninguém privou-se de capital por tempo nenhum. Quem compra à prazo paga-os, porque alguém que não o comprador forneceu o dinheiro para o negócio. É claríssimo, portanto.

Quando o voluntarismo de algum agente estatal entra nesse jogo, movido por incompreensão ou qualquer outra razão, as coisas tendem a organizar-se de forma a que este preço continue, sob qualquer disfarce, provavelmente sob o aumento do preço do produto ou serviço.

O ministério público do estado da Paraíba entendeu de mover uma cruzada contra os postos de gasolina, porque estes praticam dois preços: um, mais baixo, para vendas à vista e outro, mais alto, para vendas a prazo. Os doutos operosos querem um mesmo preço para negócios à vista e à prazo!

O resultado dessa atuação de grande visibilidade mediática é previsível: os compradores à vista vão pagar juros, como se comprassem à prazo! Claro, porque ninguém vai vender à prazo sem cobrar juros, que isso nunca aconteceu.

Então, a cruzada jurídica contra os dois preços resultará em um aumento do custo das negociações à vista, ficando os preços igualados pelo maior. Terão prestado um enorme serviço às instituições financeiras, esses ilustrados senhores ministeriais.

Quantos votos tem o ministério público eleitoral?

Quem age em busca de votos, ou seja, de legitimidade popular para exercer os poderes públicos em nome dos detentores da soberania, pode ser parcial em seus julgamentos.

Quem, ao contrário, retira sua precária legitimidade de algumas palavras alinhadas em mau português, em um texto que atende por constituição, e que tem por função fiscalizar a aplicação da lei, não pode dar o menor sinal de estar a ser parcial.

A sub-procuradora geral eleitoral é favorável à aplicação de uma multa à TV Record, pedida pela coligação do candidato Serra, porque esta televisão teria produzido uma matéria favorável à candidata Dilma Roussef.

Se fosse razoável supor que a fiscal não lê Veja, Época, Folha de São Paulo, O Globo, O Estado de São Paulo e que não vê TV Globo eu compreenderia a ânsia fiscalizadora de mão única.

Mas, a julgar por opiniões manifestadas em entrevistas e manifestações oficiais, creio que a fiscal dedica-se, sim, a esses meios de comunicação de massas, que fazem campanha semanal – no caso das revistas – e diária – no caso dos jornais em papel e televisivos – a favor de José Serra.

Fazem campanha aberta, conforme declarado pela chefe da Associação deles, uma funcionária da Folha de São Paulo. Aberta e declarada, no caso do Estado de São Paulo. Aberta e meio dissimulada, no caso da TV Globo, que chegou ao absurdo de utilizar o número do candidato José Serra, o 45, a propósito de comemorar seu aniversário. Tão flagrante, que essa emissora recuou da brincadeira.

A revista Veja é um caso verdadeiramente escandaloso de indigência intelectual, agressividade desmedida, mentira, parcialidade explícita, enfim. É um prolongamento da campanha de Serra, pura e simplesmente, acrescida de alguma dieta para emagrecer e alguma tolice dita por algum ator de novela.

Isso não preocupa a fiscal? Desempenhar esse papel aviltante não a preocupa? Instrumentalizar politicamente uma instituição regiamente paga – sem que ninguém tivesse sido perguntado se a queria pagar – com a finalidade de ser a confiável fiscalizadora da lei parece algo singelo?

Ora, as características maiores da lei são generalidade e abstração e por isso mesmo fala-se que ela é a mesma para todos que se encontrem nas situações previstas. Decorre que fiscalizar a lei é precisamente cuidar para que seja igual para todos, para que tenha seus caracteres de generalidade e abstração. Não é o que está a ocorrer…

Uma denúncia identificada.

O Deputado Federal Ivan Valente fez uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo. Este órgão instaurou, a partir da denúncia, o inquérito civil 249, para investigar o quanto denunciado.

Basicamente, o Governo de São Paulo, entre 2007 e 2009, sob a direção do agora candidato a presidência José Serra, fez compras de R$ 34.704.472,52 (trinta e quatro milhões, setecentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) à editora Abril, cujo produto mais célebre é a péssima revista que atende pelo nome de Veja.

Inclusive, em 18/05/2009, o Estado de São Paulo adquiriu 5.449 assinaturas dessa infame revista semanal, ao preço de R$ 1.167.175,80 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta centavos). Seria interessante saber-se para quê.

Essa foi uma denúncia e um pedido de investigação firmados por um indivíduo identificado e versando sobre um objeto delimitado. A partir dela, o Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento e não saiu por aí a levantar suspeições, nem a fazer solicitações ilógicas à editora Abril.

Ministério público eleitoral é golpista?

O Presidente Lula lançou o edital para contratação das obras do trem de alta velocidade entre o Rio de Janeiro e Campinas. Na ocasião apontou os responsáveis pelo seguimento adiante do projeto, entre eles Dilma Roussef, a candidata a presidente. Ela realmente é uma das responsáveis, pois era, há pouco, a ministra mais poderosa do governo.

O Presidente não disse vote em Dilma Roussef ou não vote em José Serra. Ele disse que ela trabalhou naquele projeto que estava a ser lançado. Isso não configura qualquer infração eleitoral e é deveras comum.

Por conta disso, uma zelosa e aparentemente muito parcial procuradora do ministério público eleitoral anunciou na imprensa que vai pedir punição para o Presidente e para a candidata Dilma Roussef. A parcialidade é tão evidente que a doutora anuncia seu furor persecutório a um dos lados nos jornais, antes mesmo de intentar qualquer ação judicial!

O agente político não pode servir-se do Estado para fazer sua campanha mas pode, sim, revelar a paternidade de uma e outra obra. Aliás, exatamente como faz o Governador de São Paulo, o que sucedeu a José Serra, que vive a inaugurar obras e lançar projetos e a dizer isso foi o Serra que fez.

Curiosamente, o ministério público eleitoral não vê nas condutas do atual governador de São Paulo qualquer infração – e não há mesmo – embora sejam essencialmente as mesmas que aponta como delituosas no Presidente da República.

Ora, uma das perguntas a serem feitas é: a população pobre deste país paga caríssimo por um ministério público de salários régios para ele ser parte das engrenagens de um golpe judicial contra a democracia?

O ministério público eleitoral tem quantos votos?

A pergunta pode, à primeira vista, parecer impertinente. Mas, não é. Se o ministério público eleitoral quer fazer política tem que ir em busca de votos pois, do contrário, não está habilitado para as últimas práticas adotadas.

O fato é que essa instituição pediu ao tribunal superior eleitoral a retirada do ar de um blogue chamado Amigos do Presidente, porque veiculou a notícia de que um relatório de bancos suíços previu a possibilidade da candidata à presidência Dilma Roussef vencer as eleições logo no primeiro turno.

Ora, essa previsão dos bancos foi amplamente divulgada em vários meios de comunicação. Por que, então, a fúria do ministério público eleitoral dirige-se apenas contra o blogue mencionado?

Existe um blogue chamado Amigos do Serra, o outro candidato na disputa, e este site faz campanha aberta para ele. Porque nunca foi objeto de alguma preocupação do zeloso ministério público eleitoral?

Não cabe a essa instituição o papel de censura, prévia ou póstuma, de qualquer meio de comunicação, principalmente se os critérios para a censura são desconhecidos, ou se são aleatórios, ou mesmo inspirados pela vontade de privilegiar uma das candidaturas à presidência.

Não é pouco absurdo o pedido de retirada do site do ar, porque a discussão política é livre. Além disso, revela uma abordagem até mesmo tola. Ora, se um site estiver hospedado em outro país, nem ministério público, nem qualquer tribunal brasileiro conseguirão retirá-lo do ar e a tentativa soará como um flerte com o autoritarismo ridículo.

Se o autoritarismo passar a dirigir-se indistintamente a sites apoiadores das duas candidaturas permanecerá o absurdo. Uma coisa é violar as condições de igualdade formal das eleições por abuso de poder econômico ou violar a lei com ataques à honorabilidade à guisa de fazer campanha e outra distinta é discutir política e dar informações. Convém não as confundir ou partir em busca de votos.

Não será capa de nenhum jornal: Ministério Público determina que Serra devolva dinheiro desviado da saúde.

Na verdade o “Ministério Público” ai no título deveria estar no plural, já que foram o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo que encaminharam recomendação conjunta ao Governo José Serra (PSDB) para que devolva ao Fundo Estadual de Saúde R$ 2 bilhões que deveriam ser aplicados em saúde pública, nos últimos dois anos, mas foram depositados indevidamente em conta única do governo estadual e usados, também indevidamente, para outras finalidades.

E apesar de preferir que realmente a palavra correta na chamada fosse “determinar”, não é, seria sim, “recomendar”, como lido acima… Claro que, em caso de não cumprimento da “recomendação”, outras medidas judiciais ou extra-judiciais poderão ser aplicadas.

Outros estados da federação que se encontram também em maus lençóis (espero eu, afinal, “com saúde não se brinca”), são: Minas Gerais e Rio Grande do Sul (estados governados pelo PSDB) e também no Distrito Federal (então sob governo do DEM), coincidência ou não, são três do PSDB e um do DEM, existe cartilha pra isso???

Ao todo causaram prejuízo superior a R$ 6,5 bilhões ao sistema de saúde e afetaram mais de 74 milhões de habitantes. Bacana…

É esperar pra ver, mas em qualquer caso, a verdade é que, uma coisa a chamada tem de correta, não será notícia de capa, nem de jornalzinho de escola, ou revista de moda…

Continue reading